TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E COMPRA
Última atualização: 06 de setembro de 2026
Bem-vindo(a) à Cachito Store.
Estes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis à utilização do site cachitostore.com.br, bem como às compras realizadas por meio do site e dos canais oficiais da Cachito Store vinculados a ele, incluindo WhatsApp e redes sociais.
Ao realizar um pedido, o cliente declara ter lido e compreendido estes Termos e concorda com as condições aqui descritas, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.
1. IDENTIFICAÇÃO DA CACHITO STORE
A Cachito Store é responsável pela comercialização dos produtos apresentados neste site.
Nome empresarial / Razão Social: MLAA PRODUÇÕES LTDA
Nome fantasia: Cachito Store
CNPJ/CPF: 50.230.538/0001-60
Endereço: Avenida Paulista, 509, 5º andar, sala 512, Bela Vista, São Paulo – SP
E-mail de atendimento: cachitostorebr@gmail.com
Site: cachitostore.com.br
WhatsApp: (11) 94186-1024
2. SOBRE NOSSOS PRODUTOS
A Cachito Store cria produtos personalizados a partir das imagens enviadas pelo próprio cliente.
Entre os produtos comercializados podem estar camisetas, canecas, ecobags e outros itens divulgados no site ou nos canais oficiais da marca.
Cada produto personalizado é produzido especialmente para o respectivo pedido, de acordo com:
- o produto escolhido;
- tamanho, modelo, cor ou demais características selecionadas, quando aplicável;
- estilo artístico escolhido;
- fotografias fornecidas pelo cliente;
- arte apresentada pela Cachito Store;
- versão final aprovada pelo cliente.
As características específicas de cada produto, incluindo material, tamanho, capacidade, composição, recomendações de uso e demais informações relevantes, serão aquelas apresentadas na respectiva oferta ou informadas ao cliente antes da conclusão da compra.
3. COMO FUNCIONA A PERSONALIZAÇÃO
O processo de personalização da Cachito Store funciona, em regra, da seguinte maneira:
- Escolha do produto – o cliente seleciona o produto que deseja personalizar.
- Escolha do estilo – o cliente seleciona um dos estilos de ilustração disponibilizados pela Cachito Store.
- Envio das fotografias – o cliente poderá enviar até 3 (três) imagens do pet, preferencialmente nítidas, bem iluminadas e que permitam visualizar adequadamente suas características.
- Criação da arte – a Cachito Store desenvolve uma arte personalizada com base nas fotografias e informações fornecidas.
- Envio da prévia – a primeira versão da arte será normalmente enviada ao cliente em até 48 horas úteis, salvo se outro prazo for previamente informado em razão da demanda, complexidade do pedido, períodos promocionais, feriados ou outras circunstâncias excepcionais.
- Aprovação – o cliente analisa a prévia e manifesta sua aprovação.
- Produção – somente após a aprovação da arte, e observadas as condições de pagamento acordadas, o produto personalizado segue para produção.
4. RESPONSABILIDADE PELAS FOTOGRAFIAS ENVIADAS
A qualidade da personalização depende diretamente da qualidade das imagens fornecidas pelo cliente.
O cliente é responsável por selecionar e enviar fotografias que representem adequadamente o pet e suas características.
Ao enviar uma fotografia à Cachito Store, o cliente declara que:
- possui autorização para utilizá-la;
- a imagem não viola direitos autorais, direitos de imagem, marcas ou outros direitos de terceiros;
- possui autorização das pessoas eventualmente identificáveis na imagem, quando necessário;
- o conteúdo enviado não é ilícito ou ofensivo.
A Cachito Store poderá solicitar novas imagens caso considere que as fotografias fornecidas não possuem qualidade suficiente para produzir a personalização.
A Cachito Store também poderá recusar conteúdos que sejam ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que possam violar direitos de terceiros.
5. CRIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ARTE
A personalização é uma interpretação artística baseada nas fotografias enviadas pelo cliente, de acordo com o estilo escolhido.
Por esse motivo, a ilustração não representa necessariamente uma reprodução fotográfica exata do animal, especialmente em estilos artisticamente mais interpretativos.
Antes da produção do produto, o cliente receberá uma prévia para conferência.
É responsabilidade do cliente verificar, antes da aprovação:
- representação do pet;
- nome ou texto solicitado, quando houver;
- ortografia;
- cores;
- posicionamento dos elementos;
- estilo escolhido;
- demais características visíveis na prévia.
A aprovação enviada pelo cliente por WhatsApp ou outro canal oficial da Cachito Store será considerada autorização expressa para produção daquela versão da arte.
Após a aprovação, a produção poderá ser iniciada imediatamente. Por essa razão, eventuais alterações solicitadas após a aprovação poderão não ser tecnicamente possíveis caso a peça já tenha entrado em produção.
6. AJUSTES NA ARTE
Caso o cliente deseje solicitar ajustes antes da aprovação final, deverá comunicá-los durante a etapa de criação.
A possibilidade e extensão dos ajustes dependerão do estilo escolhido e das características originais das fotografias enviadas.
Solicitações que representem alteração substancial do pedido original – como mudança completa de estilo, substituição do pet, alteração integral das fotografias utilizadas ou criação de uma nova composição – poderão ser consideradas uma nova solicitação de arte e ter suas condições previamente informadas ao cliente.
Nenhuma produção será iniciada com uma arte ainda aguardando aprovação do cliente.
7. CORES E VARIAÇÕES DE IMPRESSÃO
As cores visualizadas em celulares, computadores e outros dispositivos podem apresentar pequenas diferenças em relação ao produto físico devido a fatores como configuração e brilho da tela, tipo de material, processo de impressão e características naturais do material utilizado.
Pequenas variações técnicas inerentes ao processo produtivo poderão ocorrer e não significam, por si só, defeito do produto, desde que não comprometam suas características essenciais nem representem divergência relevante em relação ao que foi aprovado.
8. PREÇOS E PROMOÇÕES
Os preços válidos serão aqueles informados ao cliente no momento da compra.
A Cachito Store poderá realizar promoções, campanhas especiais, descontos e preços de lançamento por períodos determinados.
Promoções poderão estar sujeitas a prazo, estoque, quantidade, cupom ou outras condições previamente informadas.
O encerramento de uma promoção não altera pedidos já confirmados durante seu período de validade. Eventuais alterações futuras de preço não modificam pedidos anteriormente concluídos.
9. PAGAMENTO
As formas de pagamento disponíveis serão informadas ao cliente antes da conclusão do pedido.
O pedido poderá depender da confirmação ou compensação do pagamento para que as etapas de criação ou produção sejam iniciadas, conforme a condição apresentada no momento da compra.
Caso um pagamento não seja aprovado, compensado ou identificado, a Cachito Store poderá entrar em contato com o cliente antes de prosseguir com o pedido.
A Cachito Store não solicita senhas bancárias, códigos de autenticação ou outras credenciais confidenciais do cliente.
10. PRAZO DE PRODUÇÃO
Os produtos da Cachito Store são produzidos sob demanda.
O prazo de criação da arte é diferente do prazo de produção física do produto e também diferente do prazo de transporte.
A produção começa após a aprovação da arte pelo cliente e observadas as condições de pagamento do pedido.
O prazo estimado de produção será informado ao cliente no momento da compra ou antes do início da produção.
Pedidos com mais de um produto poderão possuir prazos diferentes de produção. Em períodos de grande volume de pedidos, campanhas promocionais ou datas comemorativas, os prazos poderão ser diferentes dos habituais, situação que será informada ao consumidor sempre que aplicável.
11. ENTREGA E FRETE
A Cachito Store realiza envios para localidades atendidas pelos serviços de transporte disponibilizados no momento da compra.
O valor e o prazo estimado de entrega dependerão, entre outros fatores, do CEP informado, modalidade de transporte escolhida e características do pedido.
O prazo de transporte começa a ser contado após a conclusão da produção e postagem do pedido.
Quando disponível, o cliente receberá informações para acompanhamento da entrega.
É responsabilidade do cliente fornecer corretamente nome do destinatário, endereço, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP, telefone ou outras informações necessárias para entrega.
Caso um pedido seja devolvido por endereço informado incorretamente, ausência reiterada de destinatário ou outra circunstância atribuível às informações fornecidas pelo cliente, poderá ser necessário o pagamento de um novo frete para reenvio, sem prejuízo da análise das circunstâncias específicas do caso.
Se houver problema de entrega decorrente da atuação da transportadora ou da própria Cachito Store, o cliente deverá entrar em contato para que sejam adotadas as providências cabíveis.
12. CANCELAMENTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas por meio eletrônico, serão respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente seu artigo 49, e no Decreto nº 7.962/2013, quando aplicáveis.
Solicitações de cancelamento ou exercício do direito de arrependimento poderão ser realizadas pelos canais de atendimento disponibilizados pela Cachito Store.
Quando o cancelamento for solicitado antes da aprovação da arte e antes do início da produção, a Cachito Store buscará interromper o processo imediatamente.
Como os produtos da Cachito Store são personalizados e fabricados exclusivamente a partir das especificações e fotografias fornecidas pelo cliente, solicitações realizadas depois da aprovação da arte ou do início da produção serão analisadas considerando o estágio do pedido, sua natureza personalizada e a legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.
A aprovação da arte não elimina direitos decorrentes de defeitos de fabricação, divergência em relação à arte aprovada ou demais garantias previstas em lei.
13. TROCAS, DEFEITOS E PRODUTOS EM DESACORDO COM O PEDIDO
Caso o produto recebido apresente defeito de fabricação, erro de personalização atribuível à Cachito Store, produto diferente do solicitado, arte impressa diferente da versão aprovada ou avaria relevante ocorrida antes ou durante a entrega, o cliente deverá entrar em contato com a Cachito Store assim que identificar o problema.
Poderão ser solicitadas fotografias ou vídeos do produto e da embalagem exclusivamente para auxiliar na análise da ocorrência.
A situação será tratada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto aos prazos e alternativas legalmente assegurados.
Nenhuma disposição destes Termos limita a garantia legal prevista nos artigos 18, 24, 26 e demais dispositivos aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor.
14. TAMANHOS E MEDIDAS
Para produtos que envolvam escolha de tamanho, como camisetas, o cliente deverá consultar a tabela de medidas disponibilizada pela Cachito Store antes de finalizar o pedido.
As medidas informadas devem ser consideradas como referência, podendo existir pequenas variações próprias do processo de fabricação das peças.
O cliente é responsável pela escolha do tamanho com base nas informações disponibilizadas. Isso não prejudica os direitos do consumidor quando houver erro de fabricação, informação incorreta fornecida pela Cachito Store ou produto entregue em desacordo com o pedido.
15. DIREITOS SOBRE AS ARTES CRIADAS
As artes, estilos, ilustrações, identidade visual, elementos gráficos, textos, fotografias institucionais e demais conteúdos próprios da Cachito Store são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
A compra de um produto personalizado não transfere automaticamente ao cliente direitos autorais sobre o método, estilo artístico ou demais elementos proprietários utilizados pela Cachito Store.
O cliente poderá utilizar normalmente o produto adquirido para fins pessoais. A reprodução comercial, revenda da arte isoladamente, criação de produtos derivados para comercialização ou utilização comercial da ilustração poderá depender de autorização prévia da Cachito Store.
16. USO DAS FOTOGRAFIAS DO CLIENTE
As fotografias enviadas pelo cliente poderão ser utilizadas pela Cachito Store na medida necessária para desenvolver a arte solicitada, apresentar a prévia, produzir o produto, prestar atendimento relacionado ao pedido e manter registros necessários ao cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
A Cachito Store não utilizará fotografias do pet ou do cliente em publicidade, redes sociais, portfólio ou materiais promocionais sem a correspondente autorização, quando ela for necessária.
Uma eventual autorização para divulgação comercial será independente da contratação do produto e poderá ser solicitada separadamente.
17. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
Para realizar pedidos e prestar atendimento, a Cachito Store poderá tratar informações como nome, dados de contato, endereço de entrega, informações relacionadas ao pedido, registros de atendimento e outros dados necessários à relação comercial.
O tratamento dessas informações observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Dados necessários à execução da compra poderão ser compartilhados, quando necessário, com prestadores envolvidos na operação, como empresas de pagamento, transportadoras, plataformas tecnológicas, fornecedores responsáveis pela produção e prestadores de serviços essenciais à execução do pedido.
O tratamento de dados pessoais será detalhado na Política de Privacidade da Cachito Store, que deverá ser consultada em conjunto com estes Termos.
18. PROPRIEDADE DO SITE E DA MARCA
A marca Cachito Store, sua identidade visual, logotipos, textos, fotografias, ilustrações, layouts, elementos gráficos e demais conteúdos do site não poderão ser copiados, reproduzidos, modificados, distribuídos ou utilizados comercialmente sem autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.
19. USO ADEQUADO DO SITE E DOS CANAIS DE ATENDIMENTO
O usuário concorda em utilizar o site e os canais oficiais da Cachito Store de forma lícita e respeitosa.
Não é permitido utilizar esses canais para prática de fraude, envio de conteúdo ilegal, tentativa de acesso não autorizado a sistemas, violação de direitos de terceiros, utilização indevida da marca Cachito Store ou qualquer finalidade contrária à legislação vigente.
20. INFORMAÇÕES E OFERTAS
A Cachito Store procura manter as informações do site atualizadas e precisas.
Caso seja identificado erro material evidente em informações como preço, descrição, disponibilidade ou especificação de produto, a situação será comunicada ao cliente antes da execução do pedido sempre que possível, observados os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
As ofertas, informações e condições suficientemente precisas divulgadas pela Cachito Store integram a relação de consumo nos termos da legislação aplicável.
21. ATENDIMENTO
Em caso de dúvida, solicitação, reclamação, cancelamento ou problema relacionado a um pedido, o cliente poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site.
E-mail: cachitostorebr@gmail.com
WhatsApp: (11) 94186-1024
A Cachito Store buscará atender às solicitações de forma clara, adequada e dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.
22. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações nos serviços, produtos, processos internos ou legislação aplicável.
A versão vigente estará sempre disponível no site com indicação da data da última atualização.
Alterações posteriores não modificarão condições específicas já contratadas em pedidos anteriormente concluídos, salvo quando exigido por lei ou mediante acordo entre as partes.
23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente:
- Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;
- Decreto nº 7.962/2013 – Comércio Eletrônico;
- Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- demais normas aplicáveis às relações de consumo e ao comércio eletrônico.
Eventuais controvérsias serão solucionadas de acordo com as regras de competência estabelecidas pela legislação brasileira, sem qualquer limitação ao direito do consumidor de buscar os órgãos de proteção ao consumidor ou o Poder Judiciário.
24. DISPOSIÇÕES FINAIS
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em vigor na medida permitida pela legislação.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia, exclusão ou redução de direitos obrigatoriamente assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
Ao realizar um pedido junto à Cachito Store, o cliente declara ter tido acesso prévio a estes Termos e Condições.